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Termos de Uso

Última atualização: 09/09/2026

Estes Termos regem o uso da plataforma
app.canaldoestudante.com. Ao criar
uma conta, você declara que leu e concorda com eles.

1. Quem oferece o serviço

• Responsável: Wellington Beltrão Neves
• CPF: 034.886.501-54
• Endereço: Rua JK
• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: +55 61 98444-5928

2. O que é a plataforma

O Canal do Estudante é uma plataforma de resolução de questões para estudantes
que se preparam para colégios militares, provas do ensino fundamental e médio,
vestibulares e ENEM. A plataforma oferece banco de questões com gabarito
comentado, estatísticas de desempenho e sistema de revisão espaçada.

A plataforma é um material de apoio ao estudo. Não garantimos
aprovação em nenhum exame, prova ou concurso — o resultado depende de
muitos fatores fora do nosso controle.

3. Cadastro e conta

3.1 Quem pode criar a conta

Se o estudante tiver menos de 18 anos, a conta deve ser criada por um
dos pais ou pelo responsável legal, com o e-mail do responsável. Ao
concluir o cadastro, o responsável declara que autoriza o uso da plataforma pelo
estudante e o tratamento dos dados descrito na
Política de Privacidade.

3.2 Sua conta é pessoal

O acesso é individual e intransferível. Compartilhar login e senha com
terceiros é motivo para suspensão da conta.

Você é responsável por manter sua senha em segurança e por toda atividade
realizada na sua conta.

3.3 Dados verdadeiros

As informações do cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas. Contas com
dados falsos podem ser encerradas.

4. Planos

4.1 Plano gratuito

O plano gratuito dá acesso ao banco de questões com um limite diário de
tentativas, chamado de “vidas”:

• Você começa com um número determinado de vidas, informado na própria
  plataforma
• Cada questão respondida incorretamente pela primeira vez
  consome uma vida
• As vidas se recuperam sozinhas com o tempo, sem custo
• Quando as vidas acabam, você aguarda a recarga ou assina um plano pago

Podemos ajustar a quantidade de vidas e o tempo de recarga. Os valores
vigentes são sempre os exibidos na plataforma.

4.2 Plano pago

O plano pago remove o limite de vidas e libera o uso ilimitado do banco de
questões durante a vigência da assinatura. O preço e a periodicidade são os
informados na página de planos no momento da contratação.

4.3 Pagamento

Os pagamentos são processados pelo PagBank, por PIX ou cartão de crédito. Não
armazenamos os dados do seu cartão.

O acesso ao plano pago é liberado após a confirmação do pagamento pelo
processador — imediata no cartão, e em até algumas horas no PIX.

4.4 Cupons e promoções

Cupons de desconto têm prazo de validade e condições próprias, informados na
divulgação de cada campanha. Não são cumulativos, salvo indicação em contrário.

5. Direito de arrependimento — 7 dias

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e do
Decreto nº 7.962/2013, você pode desistir da contratação em até 7 (sete)
dias corridos contados da data da compra.

Nesse prazo:

• Você não precisa apresentar justificativa
• O valor pago é devolvido integralmente
• Não há multa nem taxa de cancelamento

Para exercer o direito, basta escrever para
[email protected] ou chamar no WhatsApp
+55 61 98444-5928. Confirmamos o pedido em até 2 dias úteis, e o
reembolso é processado pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, no prazo
praticado pela operadora.

6. Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pelos mesmos canais de
atendimento. O cancelamento é tão simples quanto a contratação.

Após o prazo de arrependimento de 7 dias, o cancelamento interrompe as
cobranças seguintes, e você mantém o acesso até o fim do período já
pago. Não há devolução proporcional do período em curso.

Cancelar a assinatura não apaga sua conta: você volta ao plano gratuito e seu
histórico de estudos é preservado. Para excluir a conta e os dados, veja a
Política de Privacidade.

7. Conteúdo e propriedade intelectual

Os textos, comentários de questões, explicações, marca, layout e código da
plataforma são protegidos por direito autoral. Questões de provas oficiais são
reproduzidas com finalidade educacional, com indicação da origem.

Você pode usar o conteúdo para seus estudos pessoais. Não
pode:

• Copiar, reproduzir ou distribuir o conteúdo fora da plataforma
• Usar o conteúdo com finalidade comercial
• Extrair o banco de questões por meio automatizado (robôs, scripts,
  raspagem)
• Publicar as explicações em outros sites, aplicativos ou grupos

8. Condutas vedadas

É proibido:

• Compartilhar sua conta com terceiros
• Tentar acessar áreas restritas ou contas de outros usuários
• Interferir no funcionamento da plataforma ou tentar contornar limites do
  plano gratuito
• Publicar, nos comentários, conteúdo ofensivo, discriminatório, propaganda
  ou material que não tenha relação com o estudo
• Usar a plataforma para qualquer finalidade ilícita

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta. Em caso
de encerramento por violação destes Termos, não há devolução de valores já pagos
referentes ao período utilizado.

9. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas ela pode ficar fora do ar
para manutenção, atualização ou por falha de serviços de terceiros
(hospedagem, processador de pagamentos).

Interrupções programadas relevantes são avisadas com antecedência quando
possível.

10. Alterações nestes Termos

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes — em especial as que afetem
preço, forma de cobrança ou o que está incluído no plano — serão comunicadas por
e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você não
concordar, pode cancelar antes que passem a valer, sem custo.

11. Atendimento

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: +55 61 98444-5928

Respondemos em até 2 dias úteis.

12. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio
do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do
Consumidor.